Zapifine — Termos de Serviço, Política de Uso Aceitável e Política de Privacidade
Versão: 1.0
Vigência: 10 de setembro de 2025
Controladora: Vale Solucoes Digitais LTDA, CNPJ 61.712.285/0001-88, sede em Rua Tupinambá, Imperatriz-MA.
Contato do Encarregado (DPO): contato@valeapps.com.br
Marca/Plataforma: “Zapifine” (web e mobile).
1) Termos de Serviço (ToS)
1.1. Objeto
O Zapifine fornece uma plataforma de atendimento, automação e gestão de leads com integrações ao WhatsApp Business Platform (via provedores homologados ou integrações técnicas compatíveis) e ao Google Calendar para agendamentos. Estes Termos disciplinam o uso dos serviços por você ("Cliente"), seus usuários internos ("Usuários") e seus clientes finais ("Leads").
1.2. Conta, acesso e titularidade
O Cliente é responsável por manter suas credenciais seguras e por todas as ações realizadas na conta.
O Cliente garante possuir autoridade para aceitar estes Termos em nome de sua organização.
O Cliente deve manter dados cadastrais atualizados e verdadeiros.
1.3. Integração com WhatsApp Business
O uso do WhatsApp na plataforma requer aderência integral às políticas oficiais do WhatsApp/Meta (incluindo, sem limitação, Business Terms, Messaging Policy, Commerce Policy, limites de disparo, regras de opt‑in e templates).
O Cliente é exclusivamente responsável por: (i) obter consentimento (opt‑in) prévio e verificável dos destinatários; (ii) utilizar templates aprovados quando necessário; (iii) respeitar a janela de 24h para mensagens de atendimento; (iv) cumprir limites de envio/qualidade da linha; (v) conteúdo permitido; e (vi) atualização de números/instâncias.
O Cliente reconhece que o descumprimento das políticas do WhatsApp/Meta pode acarretar bloqueios, sanções, suspensão ou remoção de acesso por parte da Meta e/ou provedores, sem responsabilidade do Zapifine.
É vedado usar o Zapifine para contornar limitações técnicas/políticas, enviar spam, conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório, ou que viole direitos de terceiros.
1.4. Integração com Google Calendar
Para criar/listar agendamentos, o Cliente autoriza o Zapifine a acessar a API do Google Calendar por meio de OAuth 2.0, utilizando apenas os escopos necessários ao funcionamento do recurso.
O Cliente e seus Usuários podem revogar o acesso a qualquer momento via configurações da conta Google. A revogação pode afetar funcionalidades ligadas à agenda.
1.5. Planos, limites e faturamento
O Zapifine opera com planos (ex.: limites de mensagens, leads, usuários) e cobrança recorrente.
O excedente de uso (mensagens/leads acima do plano) poderá ser faturado adicionalmente, conforme preços vigentes e regras do plano.
Pagamentos são processados por provedores de pagamento (p.ex., Asaas). Dados sensíveis de pagamento são tratados conforme a Política de Privacidade e as regras do provedor.
A inadimplência pode resultar em suspensão ou cancelamento do serviço.
1.6. Disponibilidade, suporte e mudanças
O Zapifine é ofertado “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”, podendo haver janelas de manutenção, atualizações e alterações de funcionalidades.
Poderemos modificar os Serviços e/ou estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas pelo painel, e-mail ou site. A continuidade de uso implica concordância.
1.7. Propriedade intelectual
O Zapifine, seus logotipos, interfaces e conteúdos exclusivos são de titularidade do provedor do serviço e protegidos pela legislação aplicável.
O Cliente detém os direitos sobre seus próprios dados e conteúdos enviados à plataforma, concedendo ao Zapifine licença limitada para operar o serviço (armazenar, processar, transmitir e exibir conforme necessário).
1.8. Garantias, isenções e responsabilidade
O Zapifine não garante aprovação de templates, qualidade de linha, entregabilidade, desbloqueio de números, ou disponibilidade do WhatsApp/Meta/Google.
Em nenhuma hipótese o Zapifine será responsável por: lucros cessantes, perdas de receita, danos indiretos, especiais, punitivos, perda de dados ou interrupção de negócios.
A responsabilidade total do Zapifine por quaisquer danos diretos, independentemente da causa, ficará limitada ao montante pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento.
1.9. Indenização
O Cliente indenizará o Zapifine por reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) uso indevido do WhatsApp/Calendar; (ii) violação destes Termos, da Política de Uso Aceitável ou de leis aplicáveis; (iii) conteúdo/ações de Usuários e Leads; (iv) violações a direitos de terceiros.
1.10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender/cancelar contas que violem estes Termos, a Política de Uso Aceitável, leis ou políticas de plataformas integradas.
O Cliente pode encerrar a conta a qualquer momento, observadas as obrigações pendentes (faturas, taxas, etc.).
1.11. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira.
Fica eleito o foro da Comarca de Imperatriz/MA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
2) Política de Uso Aceitável (PUA)
2.1. Princípios gerais
Usar o Zapifine com responsabilidade, respeitando as leis (incluindo LGPD), as políticas do WhatsApp/Meta e do Google, e os direitos de terceiros.
2.2. É proibido
Spam e envio de mensagens sem opt‑in válido (coleta enganosa, listas compradas, scraping de contatos).
Templates não aprovados para mensagens fora da janela de 24h ou uso indevido de categorias (p.ex., marketing sob pretexto de transacional).
Conteúdo proibido: ilícito; fraudulento; violento; discriminatório; discurso de ódio; sexual explícito; venda de produtos/serviços vetados pelas políticas do WhatsApp/Meta; violação de propriedade intelectual ou direitos de personalidade.
Burla de limitações técnicas, políticas de qualidade/limites de envio, ou mecanismos antiabuso; automações que emulem indevidamente o app pessoal do WhatsApp.
Coleta e processamento excessivo de dados pessoais; uso de dados para fins não informados/sem base legal; falta de mecanismos de opt‑out.
Acesso não autorizado a APIs/sistemas; engenharia reversa; exploração de vulnerabilidades; comprometimento de segurança.
2.3. Boas práticas mínimas
Obter e registrar consentimento claro dos destinatários; oferecer opt‑out simples e efetivo.
Monitorar taxas de bloqueio/denúncia, qualidade e limites da linha; ajustar frequência e segmentação.
Usar templates de acordo com a categoria e conteúdo aprovado; manter linguagem clara, honesta e não enganosa.
Minimizar escopos e prazos de retenção de dados; revisar permissões periodicamente; revogar acessos desnecessários.
2.4. Sanções
Violação desta PUA pode resultar em suspensão/cancelamento de contas, remoção de conteúdos e comunicação às plataformas/parceiros ou autoridades, quando aplicável.
3) Política de Privacidade (LGPD)
3.1. Controladora e Encarregado
A controladora é Vale Solucoes Digitais LTDA, CNPJ 61.712.285/0001-88. O Encarregado (DPO) é [NOME], contato: contato@valeapps.com.br.
3.2. Quais dados tratamos
Cadastro/conta: nome, e‑mail, telefone, empresa, cargo, preferências.
Operação da plataforma:
WhatsApp: números/remotes JIDs, metadados de conversas (datas, status, direção), conteúdo de mensagens e mídias (quando necessário para o serviço), identificadores de instância e QR Codes, status de conexão.
Leads e funil: nome, contato, histórico/observações, etapa de funil, interações e follow‑ups.
Agenda (Google Calendar): títulos, datas/horários, links e metadados de eventos necessários para criar/atualizar/exibir agendamentos.
Tokens e credenciais: tokens de acesso/atualização do Google (armazenados de forma segura e com acesso restrito); chaves/tokens técnicos estritamente necessários para integrações.
Faturamento: identificação, plano, consumo, cobranças e status de pagamento; dados de pagamento processados por provedores (p.ex., tokenização; nós evitamos armazenar dados sensíveis quando possível).
Técnicos: IP, dispositivo, logs de uso, cookies essenciais/analíticos (quando aplicável).
3.3. Finalidades e bases legais
Execução de contrato: prestação do serviço (atendimento via WhatsApp, funil, agendamentos, suporte, faturamento).
Consentimento: comunicações opcionais de marketing; acesso a escopos do Google; determinados usos de cookies/analytics, quando exigido.
Interesse legítimo: segurança, prevenção a fraudes/abusos, melhoria de produto, métricas agregadas; sempre com avaliação de impacto e respeito a direitos.
Cumprimento legal/regulatório: obrigações fiscais, contábeis e requisições de autoridades.
3.4. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas conforme necessário com:
Meta/WhatsApp e provedores homologados de conexão mensageira;
Google (APIs Calendar/OAuth) para funcionalidades de agenda;
Provedores de pagamento (p.ex., Asaas);
Infraestrutura (p.ex., nuvem, banco de dados, monitoramento, e‑mail, atendimento) sob contratos e medidas de segurança;
Autoridades quando exigido por lei.
3.5. Transferências internacionais
Dados podem ser processados fora do Brasil por parceiros (p.ex., Google/Meta) observando salvaguardas adequadas, cláusulas contratuais ou outras bases admitidas pela LGPD.
3.6. Segurança
Adotamos controles administrativos, lógicos e técnicos proporcionais, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), segregação lógica, controle de acesso por papéis e registros de auditoria. O Cliente também deve adotar boas práticas em seus próprios dispositivos/contas.
3.7. Retenção
Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades, cumprimento legal e defesa de direitos. Após o prazo, dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.
3.8. Direitos do titular (LGPD)
O titular pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. Pedidos via contato@valeapps.com.br.
3.9. Crianças e adolescentes
O serviço não se destina a menores de 18 anos. Caso identifiquemos dados de menores sem a base adequada, adotaremos medidas para excluir tais dados.
3.10. Cookies
Usamos cookies essenciais para autenticação/segurança e, quando aplicável, cookies analíticos com transparência e controles de consentimento.
3.11. Alterações
Podemos atualizar esta Política. A versão vigente será publicada no site; alterações relevantes poderão ser notificadas pelo painel/e‑mail.
3.12. Contato do DPO
Para dúvidas, exercícios de direitos e incidentes de segurança: contato@valeapps.com.br.
4) Anexos/Observações
4.1. Diretrizes operacionais de WhatsApp
Exigir opt‑in inequívoco do destinatário, com registro (origem, data/hora).
Manter opt‑out simples (“Pare”, “Sair”) e processá-lo sem demora.
Usar templates aprovados para mensagens iniciadas pela empresa fora da janela de 24h; não alterar o sentido aprovado.
Monitorar qualidade/limites e adequar a cadência de envios.
4.2. Diretrizes de Google Calendar
Solicitar somente escopos mínimos necessários; revisar periodicamente e revogar acessos obsoletos.
Não usar dados de agenda para finalidades não previstas/sem base legal.
4.3. Registros e auditoria
Manter trilhas mínimas de auditoria (quando tecnicamente viáveis) para comprovar consentimentos e cumprir obrigações legais.
5) Assinaturas e aceite
O aceite eletrônico destes documentos (checkbox, clique, ou uso continuado) vincula o Cliente a todas as condições aqui previstas.
Substitua os campos em colchetes (Vale Solucoes Digitais LTDA, 61.712.285/0001-88, Imperatriz/MA, contato@valeapps.com.br) antes da publicação. Ajuste a seção de foro conforme sua localidade e insira canais oficiais de contato.
